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1
Decadência e Prescrição em Direito Tributário
MP
Aurora Tomazini de Carvalho
tributario
decadéncia
normas
prazo
prescricao
paulo
complementar
juridico
lancamento
crédito
gerais
carvalho
competéncia
pagamento
ocorréncia
contribuinte
tributaria
decadencia
fisco
juridica
prescricdo
sujeito
ctn
decadencial
prazos
constituicdo
barros
regras
exercicio
dever
homologacao
regra
administrativa
conflitos
linguagem
matéria
tributo
prescricional
constituir
langamento
conduta
incidéncia
nado
passivo
temporal
seguridade
doutrina
entendimento
procedimento
subjetivo
Ano:
2010
Idioma:
portuguese
Arquivo:
PDF, 46.47 MB
As suas tags:
0
/
4.5
portuguese, 2010
2
Decadência e Prescrição em Direito Tributário
MP
Aurora Tomazini de Carvalho
tributario
decadéncia
prazo
prescricao
normas
juridico
paulo
lancamento
crédito
sujeito
juridica
tributaria
prescricdo
carvalho
decadencia
contribuinte
decadencial
dever
fisco
ctn
incidéncia
conduta
exercicio
prazos
prescricional
homologacao
passivo
subjetivo
barros
primaria
secundaria
acao
hipotese
linguagem
tributo
constituir
juridicas
ocorréncia
stj
tributarias
estrutura
pagamento
perda
previsto
regras
andrade
decurso
fatos
prescri
tais
Ano:
2011
Idioma:
portuguese
Arquivo:
PDF, 46.47 MB
As suas tags:
0
/
4.0
portuguese, 2011
3
Arbitragem e Processo: um comentário à Lei nº 9.307/96
Atlas
Carlos Alberto Carmona
arbitragem
arbitral
processo
partes
arbitro
compromisso
cédigo
anteprojeto
sentenca
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brasil
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paulo
dispositivo
efeitos
juizo
projeto
regras
solucdo
compromisséria
justica
artigo
camara
controvérsias
competéncia
litigio
prazo
titulo
legislador
nado
nulidade
brasileiro
contrato
drbitro
estrangeira
experiéncia
guisa
litigantes
litigios
matéria
Ano:
2009
Idioma:
brazilian
Arquivo:
PDF, 20.49 MB
As suas tags:
0
/
0
brazilian, 2009
4
Decadência no Imposto Sobre a Renda
Quartier Latin
Erika de Santi
prazo
pagamento
crédito
ctn
imposto
tributario
decadéncia
corrente
dctf
decadencial
contribuinte
sujeito
passivo
apuragao
irpj
decadencia
devido
previsto
fiscal
pago
declarado
langamento
tacita
dipj
entrega
contagem
homologagao
apuracao
apurado
atividade
diniz
eurico
valor
paga
regras
houvesse
aplicavel
irrelevante
sistematica
tributaria
darf
legislagao
parcela
respostas
autoridade
fisco
instrumento
apurada
declarada
dever
Ano:
2006
Idioma:
portuguese
Arquivo:
PDF, 15.41 MB
As suas tags:
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/
5.0
portuguese, 2006
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